Financiamento público de campanhas é rejeitado por 49% dos eleitores, apura pesquisa do DataSenado

Incidente de falsidade. Alegação de falsidade do contexto da certidão do oficial de justiça. Certidão que possui fé pública.

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

Sancionadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Governo quer votação da MP dos Aposentados

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Ação cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário.

Mantém-se a decisão proferida no agravo regimental a ensejar a concessão de feito suspensivo ao recurso ordinário interposto.

Alguns indícios do "desvio de poder"

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor na UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]; [email protected]

O meio ambiente e o futuro da humanidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor na UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]; [email protected]

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Libbs continua impedido de fabricar e comercializar anticoncepcional Elani

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.